RHC 225584 - DECISAO

RHC 225584 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não restou demonstrada ilegalidade manifesta ou adulteração das provas: a falta de lacre numerado, isoladamente, não configura quebra da cadeia de custódia quando existem documentos que permitem rastreamento do material apreendido (auto de apreensão, guia de remessa, laudos periciais); a discrepância de massa é plausivelmente explicada pela remessa de amostra para perícia; e a análise aprofundada exige instrução criminal que não se admite na via do habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: PATRICK RODRIGUES SCHOTT; Órgão De Origem / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova De Materialidade, Tráfico De Drogas, Trancamento De Ação Penal, Reexame De Provas Em Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Jurisprudência Do STJ Cadeia De Custódia Prova De Materialidade Tráfico De Drogas Trancamento De Ação Penal Reexame De Provas Em Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

PATRICK RODRIGUES SCHOTT

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem / Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegada quebra da cadeia de custódia das substâncias apreendidas
  2. 2 Ilicitude da prova pericial e sua nulidade
  3. 3 Possibilidade de trancamento da ação penal via habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não restou demonstrada ilegalidade manifesta ou adulteração das provas: a falta de lacre numerado, isoladamente, não configura quebra da cadeia de custódia quando existem documentos que permitem rastreamento do material apreendido (auto de apreensão, guia de remessa, laudos periciais); a discrepância de massa é plausivelmente explicada pela remessa de amostra para perícia; e a análise aprofundada exige instrução criminal que não se admite na via do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.