HC 1052601 - DECISAO
Não conheceu-se do habeas corpus porque a impetração busca sucedâneo de recurso próprio e não demonstrou ilegalidade flagrante passível de correção nesta via; o Tribunal de origem fundamentou a manutenção das condenações, reconheceu preclusão quanto à alegação de nulidade e a matéria demanda reexame fático vedado em habeas corpus.
- Parties
- Paciente: THIAGO SILVA CRUZ; Paciente: ANDRE NORBERTO REINHEIMER
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Cadeia De Custódia, Prova Digital, Nulidade, Preclusão, Prisão Preventiva, Preservação De Provas, Reexame Fático Vedado
Case Brief
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Parties
THIAGO SILVA CRUZ
Paciente
ANDRE NORBERTO REINHEIMER
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 nulidade da prova por não preservação/indisponibilidade de arquivos digitais (iPhone 11)
- 2 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
- 3 preclusão da alegação de nulidade por ausência de manifestação na instrução
Ratio Decidendi
Não conheceu-se do habeas corpus porque a impetração busca sucedâneo de recurso próprio e não demonstrou ilegalidade flagrante passível de correção nesta via; o Tribunal de origem fundamentou a manutenção das condenações, reconheceu preclusão quanto à alegação de nulidade e a matéria demanda reexame fático vedado em habeas corpus.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- pedido liminar indeferido
- não conhecer da impetração
Full Case Text
Judgment text and source record
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