HC 1096091 - DECISAO

HC 1096091 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: a alegada quebra da cadeia de custódia não foi demonstrada com prejuízo concreto, a pronúncia se apoiou em elementos coligidos na fase policial e em provas produzidas em juízo, e a pretensão defensiva implicaria reexame probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: HALLEY HANDROSKOWY MAGALHÃES MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Pronúncia, Prova Testemunhal, Identificação Por Imagens, Excesso De Linguagem, Art. 563 Do CPP, Reexame Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Cadeia De Custódia Pronúncia Prova Testemunhal Identificação Por Imagens +3 more

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Parties

HALLEY HANDROSKOWY MAGALHÃES MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 alegação de deficiência de fundamentação do acórdão estadual
  2. 2 alegação de quebra da cadeia de custódia (arts. 158-A a 158-F do CPP)
  3. 3 uso de elementos da fase inquisitorial e obstrução do contraditório (art. 155 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: a alegada quebra da cadeia de custódia não foi demonstrada com prejuízo concreto, a pronúncia se apoiou em elementos coligidos na fase policial e em provas produzidas em juízo, e a pretensão defensiva implicaria reexame probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.