HC 1098658 - DECISAO

Não conhecer do pedido porque não há previsão legal para reconsideração sem fatos novos supervenientes; os documentos apresentados exigiriam dilação probatória proibida na via do habeas corpus e a análise impedida nesta fase, além de a intervenção desta Corte sobre matéria não submetida às instâncias ordinárias supor supressão de instância; o mérito será apreciado conjuntamente com as informações das instâncias ordinárias e o parecer ministerial no julgamento definitivo.

Parties: Impetrante: RENILDO MELQUIDES FARIA JUNIOR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 May 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Decisão Liminar
Outcome: não conheço do pedido.
Legal Topics: Cadeia De Custódia, Justa Causa, Suspensão Do Processo, Reconsideração, Dilação Probatória

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Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Party arguments 2

Parties

RENILDO MELQUIDES FARIA JUNIOR

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Decisão Liminar

Legal Issues

1 pedido de reconsideração de decisão liminar
2 suspensão do processo
3 análise de quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do pedido.

Orders

Publique-se e intimem-se.