RHC 232769 - DECISAO

RHC 232769 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as capturas de tela foram apresentadas espontaneamente pela vítima (não houve cadeia de custódia estatal a ser preservada), a mera ausência de procedimento técnico não conduz automaticamente à inadmissibilidade da prova, eventuais dúvidas sobre autenticidade e integridade devem ser dirimidas na instrução criminal sob o contraditório, e existem indícios mínimos que configuram justa causa para a ação penal, tornando inadequado o trancamento em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: JEFERSON RODRIGO DE SOUZA BUENO; Órgão Julgador De Origem/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Digital, Admissibilidade De Capturas De Tela (prints), Trancamento Da Ação Penal, Justa Causa, Integridade E Autenticação De Provas Digitais
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Parties

JEFERSON RODRIGO DE SOUZA BUENO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem/impugnado

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se a ausência de procedimentos técnicos (hash, metadados, extração forense) implica inadmissibilidade automática de capturas de tela apresentadas por particular
  2. 2 se a quebra da cadeia de custódia exige exclusão da prova e de suas derivadas
  3. 3 se é cabível o trancamento da ação penal no estágio em que se encontra diante dos elementos de prova constantes no inquérito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as capturas de tela foram apresentadas espontaneamente pela vítima (não houve cadeia de custódia estatal a ser preservada), a mera ausência de procedimento técnico não conduz automaticamente à inadmissibilidade da prova, eventuais dúvidas sobre autenticidade e integridade devem ser dirimidas na instrução criminal sob o contraditório, e existem indícios mínimos que configuram justa causa para a ação penal, tornando inadequado o trancamento em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.