HC 1083762 - ACORDAO

HC 1083762 - ACORDAO

Não houve demonstração concreta de adulteração ou prejuízo decorrente da cadeia de custódia das provas digitais, de modo que a prova foi mantida; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na prova da materialidade, em indícios suficientes de autoria, na gravidade dos fatos e no periculum...

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Parties
Agravante: LUCIANO SERAFIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Digital, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Cadeia De Custódia Prova Digital Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

LUCIANO SERAFIM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas digitais por suposta quebra da cadeia de custódia
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não houve demonstração concreta de adulteração ou prejuízo decorrente da cadeia de custódia das provas digitais, de modo que a prova foi mantida; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na prova da materialidade, em indícios suficientes de autoria, na gravidade dos fatos e no periculum libertatis (garantia da ordem pública e conveniência da instrução), e sua revisão exigiria revolvimento fático-probatório incompatível com habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante