HC 1070731 - ACORDAO

HC 1070731 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque não houve demonstração, nos autos, de adulteração ou prejuízo concreto decorrente da alegada quebra da cadeia de custódia das provas digitais; as imagens e depoimentos foram corroborados por outros elementos probatórios (declaração inicial da vítima, laudo pericial, imagens de câmeras e depoimentos policiais prestados em juízo), de modo que a eficácia probatória subsiste e o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório é vedado na via do habeas corpus; assim, manteve-se a pronúncia.

Parties
Impetrante/paciente: PAULO HENRIQUE JOSE VIEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada (stj, Sexta Turma)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Digital, Depoimento Policial, Pronúncia, Reexame De Provas, Retratação De Vítima, Intimidação Por Facção Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Prova Digital Depoimento Policial Pronúncia Reexame De Provas +2 more

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Parties

PAULO HENRIQUE JOSE VIEIRA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada (stj, Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia das provas digitais
  2. 2 ilegitimidade de depoimentos policiais indiretos como único fundamento da pronúncia
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não houve demonstração, nos autos, de adulteração ou prejuízo concreto decorrente da alegada quebra da cadeia de custódia das provas digitais; as imagens e depoimentos foram corroborados por outros elementos probatórios (declaração inicial da vítima, laudo pericial, imagens de câmeras e depoimentos policiais prestados em juízo), de modo que a eficácia probatória subsiste e o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório é vedado na via do habeas corpus; assim, manteve-se a pronúncia.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Manutenção da pronúncia