AREsp 2726724 - DECISAO
Não conhecer do agravo em recurso especial porque os temas suscitados constituem reiteração de pedido já analisado em habeas corpus (HC n. 893256/GO) e não se admite a tramitação concomitante de habeas corpus e recurso especial, em observância ao princípio da unirrecorribilidade e ao entendimento consolidado desta Corte, bem como à previsão do art. 34, XVIII, a, do RISTJ sobre competência do relator.
- Parties
- Agravante: TIAGO FRANCISCO AIRES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 January 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Agravo
- Outcome
- agravo não conhecido
- Legal Topics
- Cadeia De Custódia De Provas, Reconhecimento Fotográfico, Produção Probatória Defensiva, Dosimetria Da Pena, Unirrecorribilidade, Habeas Corpus, Colegialidade
Case Brief
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Parties
TIAGO FRANCISCO AIRES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Agravo
Legal Issues
- 1 contestação da cadeia de custódia das provas
- 2 valoração do reconhecimento fotográfico
- 3 produção de prova defensiva
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo em recurso especial porque os temas suscitados constituem reiteração de pedido já analisado em habeas corpus (HC n. 893256/GO) e não se admite a tramitação concomitante de habeas corpus e recurso especial, em observância ao princípio da unirrecorribilidade e ao entendimento consolidado desta Corte, bem como à previsão do art. 34, XVIII, a, do RISTJ sobre competência do relator.
Court Disposition
agravo não conhecido
Orders
- Intimem-se.
- Publique-se.
Full Case Text
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