AREsp 2581170 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a recorrente não especificou os dispositivos federais violados (incidência da Súmula nº 284/STF quanto aos danos morais) e, quanto à cadeia de consumo, a jurisprudência do STJ afasta a tese de que o gerenciamento de pagamento, quando integra o negócio, exime de responsabilidade, mantendo a responsabilidade solidária; portanto, o agravo foi conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar provimento.

Parties
Agravante: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (29/04/2025 a 05/05/2025) Julgamento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar provimento
Legal Topics
Cadeia De Fornecimento, Responsabilidade Solidária, Danos Morais, Inadmissibilidade Por Fundamentação Deficiente (súmula 284/stf)
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Cadeia De Fornecimento Responsabilidade Solidária Danos Morais Inadmissibilidade Por Fundamentação Deficiente (súmula 284/stf)

Case Brief

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Parties

STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (29/04/2025 a 05/05/2025) Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se empresa que gerencia pagamento integra a cadeia de consumo e responde solidariamente
  2. 2 Existência de danos morais pela recusa em estornar valor pago por produto não entregue
  3. 3 Se houve deficiência na fundamentação do recurso especial que atrai a Súmula nº 284/STF

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a recorrente não especificou os dispositivos federais violados (incidência da Súmula nº 284/STF quanto aos danos morais) e, quanto à cadeia de consumo, a jurisprudência do STJ afasta a tese de que o gerenciamento de pagamento, quando integra o negócio, exime de responsabilidade, mantendo a responsabilidade solidária; portanto, o agravo foi conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar provimento

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial