AREsp 1274604 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo; por ausência de prequestionamento, não se conheceu das questões sobre coisa julgada e preclusão; quanto ao índice de atualização, adotou-se a orientação pacífica do STJ de que o IPC é o índice aplicável para os meses de maio de 1990 e fevereiro de 1991, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e provido nessa extensão para determinar a aplicação do IPC nesses meses.

Parties
Recorrente: GENOVEVA MINASSA e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma Acórdão (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido.
Legal Topics
Caderneta De Poupança, Correção Monetária, Índice IPC, Expurgos Inflacionários, Coisa Julgada, Preclusão
Civil Processual Civil Caderneta De Poupança Correção Monetária Índice IPC Expurgos Inflacionários Coisa Julgada Preclusão

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Parties

GENOVEVA MINASSA e outros

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma Acórdão (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do IPC para atualização monetária nos meses de maio de 1990 e fevereiro de 1991
  2. 2 Prequestionamento das questões relativas à coisa julgada e à preclusão
  3. 3 Inclusão dos expurgos inflacionários na liquidação de sentença

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; por ausência de prequestionamento, não se conheceu das questões sobre coisa julgada e preclusão; quanto ao índice de atualização, adotou-se a orientação pacífica do STJ de que o IPC é o índice aplicável para os meses de maio de 1990 e fevereiro de 1991, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e provido nessa extensão para determinar a aplicação do IPC nesses meses.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido.

Orders

  • Conhecer do agravo; conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento.
  • Determinar que, nos meses de maio de 1990 e fevereiro de 1991, incida o IPC para a atualização monetária dos débitos judiciais decorrentes de diferenças de correção em saldo de poupança.