REsp 2157302 - DECISAO

REsp 2157302 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento do Tema n. 1.101 pelo Superior Tribunal de Justiça, com a determinação de, após publicação do acórdão paradigma, observar o art. 1.040 do CPC/2015 para negar seguimento ou proceder ao juízo de retratação conforme o caso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando Julgamento Do Tema N. 1.101
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão do Tema n. 1.101; após publicação, observância do art. 1.040 do CPC/2015 para negar seguimento ou juízo de retratação.
Legal Topics
Cadernetas De Poupança, Expurgos Inflacionários, Juros Remuneratórios, Recursos Repetitivos, Termo Final Da Incidência Dos Juros
Direito Processual Civil Direito Civil Cadernetas De Poupança Expurgos Inflacionários Juros Remuneratórios Recursos Repetitivos Termo Final Da Incidência Dos Juros

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando Julgamento Do Tema N. 1.101

Legal Issues

  1. 1 Termo final da incidência dos juros remuneratórios em ações de reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança
  2. 2 Aplicação do rito dos recursos especiais repetitivos (Tema n. 1.101)

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento do Tema n. 1.101 pelo Superior Tribunal de Justiça, com a determinação de, após publicação do acórdão paradigma, observar o art. 1.040 do CPC/2015 para negar seguimento ou proceder ao juízo de retratação conforme o caso.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão do Tema n. 1.101; após publicação, observância do art. 1.040 do CPC/2015 para negar seguimento ou juízo de retratação.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Autos fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.101 pelo Superior Tribunal de Justiça