REsp 2157212 - DECISAO

REsp 2157212 - DECISAO

O STJ entendeu que não houve negativa de prestação jurisdicional nem necessidade de filiação para liquidação; reconheceu que os juros remuneratórios integram o capital e sujeitam-se ao prazo prescricional vintenário; manteve a legitimidade passiva do banco à luz de acordos e precedentes; concluiu que o termo final dos juros remuneratórios deve ser fixado pelo juízo de origem nos termos do Tema Repetitivo nº 1101/STJ (data de encerramento da conta ou saldo zero, se comprovado) e que os juros moratórios incidem desde a citação na ação civil pública quando configurada a responsabilidade contratual.

Parties
Recorrente: HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO; Recorridos: poupadores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Cadernetas De Poupança, Expurgos Inflacionários, Juros Remuneratórios, Juros Moratórios, Prescrição Vintenária, Legitimidade Ativa, Legitimidade Passiva, Liquidação De Sentença, Termo Final Dos Juros Remuneratórios
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Cadernetas De Poupança Expurgos Inflacionários Juros Remuneratórios Juros Moratórios Prescrição Vintenária +4 more

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Parties

HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO

Recorrente

poupadores

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 necessidade de ser associado à entidade autora da ação coletiva para liquidação
  3. 3 ilegitimidade passiva do banco por sucessão empresarial

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que não houve negativa de prestação jurisdicional nem necessidade de filiação para liquidação; reconheceu que os juros remuneratórios integram o capital e sujeitam-se ao prazo prescricional vintenário; manteve a legitimidade passiva do banco à luz de acordos e precedentes; concluiu que o termo final dos juros remuneratórios deve ser fixado pelo juízo de origem nos termos do Tema Repetitivo nº 1101/STJ (data de encerramento da conta ou saldo zero, se comprovado) e que os juros moratórios incidem desde a citação na ação civil pública quando configurada a responsabilidade contratual.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Determina-se o retorno dos autos ao Juízo de origem para fixação do termo final dos juros remuneratórios, devendo prevalecer a data em que encerrada a conta ou em que o saldo haja sido zerado, se devidamente comprovado nos autos (Tema Repetitivo nº 1101/STJ).
  • Publique-se. Intimem-se.