REsp 2146989 - DECISAO

REsp 2146989 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a negativação da culpabilidade com fundamento no fato de o réu ter divulgado a calúnia por meio de plataforma de grande alcance (YouTube) foi fundamentação idônea e passível de majorar a pena-base; que não houve confissão porque o réu não admitiu saber da falsidade da imputação, razão pela qual a atenuante não foi aplicada; contudo a pena de multa fixada em 102 dias-multa era desproporcional frente à reprimenda corporal e foi reduzida para 57 dias-multa, resultando em parcial provimento do recurso especial apenas para esse fim.

Parties
Recorrente: ESDRAS PRADO RECK; Ofendido: ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO; Defensoria Pública: Defensoria Pública da União; Ministério Público Federal: Parquet Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Calúnia, Dosimetria, Culpabilidade, Confissão, Pena De Multa, Reformatio in Pejus
Direito Penal Processo Penal Calúnia Dosimetria Culpabilidade Confissão Pena De Multa Reformatio in Pejus

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Parties

ESDRAS PRADO RECK

Recorrente

ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO

Ofendido

Defensoria Pública da União

Defensoria Pública

Parquet Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização da divulgação em plataforma (YouTube) para negativação da culpabilidade
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão no crime de calúnia
  3. 3 proporcionalidade da pena de multa

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a negativação da culpabilidade com fundamento no fato de o réu ter divulgado a calúnia por meio de plataforma de grande alcance (YouTube) foi fundamentação idônea e passível de majorar a pena-base; que não houve confissão porque o réu não admitiu saber da falsidade da imputação, razão pela qual a atenuante não foi aplicada; contudo a pena de multa fixada em 102 dias-multa era desproporcional frente à reprimenda corporal e foi reduzida para 57 dias-multa, resultando em parcial provimento do recurso especial apenas para esse fim.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena de multa de 102 dias-multa para 57 dias-multa.
  • Publique-se.