AREsp 2592416 - DECISAO

AREsp 2592416 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, em face da impossibilidade de revolver o conjunto fático-probatório nos termos da Súmula 7/STJ, manteve-se o entendimento do Tribunal de origem de que a materialidade e autoria restaram demonstradas e que havia animus caluniandi; ademais, as teses defensivas foram enfrentadas pelo acórdão recorrido e os embargos de declaração foram corretamente rejeitados, de modo que, com fundamento na Súmula 568 do STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: JOSE DE SOUZA OLIVEIRA; Querelante: CARLOS MARCIO DE SOUZA MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento Do Recurso Especial (julgamento No Stj)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Calúnia, Dolo Específico, Ampla Defesa, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Processo Civil Calúnia Dolo Específico Ampla Defesa Embargos De Declaração Súmula 7/stj +1 more

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Parties

JOSE DE SOUZA OLIVEIRA

Agravante

CARLOS MARCIO DE SOUZA MACEDO

Querelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento Do Recurso Especial (julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de dolo específico (animus caluniandi) para crime de calúnia
  2. 2 proteção do exercício do direito de defesa versus imputação a terceiros não partícipes
  3. 3 possível atipicidade por ausência de fato determinado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em face da impossibilidade de revolver o conjunto fático-probatório nos termos da Súmula 7/STJ, manteve-se o entendimento do Tribunal de origem de que a materialidade e autoria restaram demonstradas e que havia animus caluniandi; ademais, as teses defensivas foram enfrentadas pelo acórdão recorrido e os embargos de declaração foram corretamente rejeitados, de modo que, com fundamento na Súmula 568 do STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.