REsp 2148087 - DECISAO

REsp 2148087 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a controvérsia exigiria reexame do conjunto fático-probatório (havendo indícios mínimos de autoria e materialidade reconhecidos pelo tribunal estadual) e porque não foi demonstrada divergência jurisprudencial apta a autorizar o conhecimento do recurso, incidindo o óbice da Súmula 7/STJ e falha na demonstração do dissídio jurisprudencial.

Parties
Recorrente: MARCUS BORGES PIMENTA; Recorrente: DANILO MAGELA BARROS SOUSA; Recorrente: KAUAN LIMA E SILVA; Querelante/recorrido: CLEDIVAN ALMEIDA FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Calúnia, Difamação, Retratação, Renúncia Ao Direito De Queixa, Absolvição Sumária, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Calúnia Difamação Retratação Renúncia Ao Direito De Queixa Absolvição Sumária Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MARCUS BORGES PIMENTA

Recorrente

DANILO MAGELA BARROS SOUSA

Recorrente

KAUAN LIMA E SILVA

Recorrente

CLEDIVAN ALMEIDA FARIAS

Querelante/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 renúncia tácita ao direito de queixa
  2. 2 retratação nos termos do art. 143 do CP
  3. 3 existência de dolo específico/animus caluniandi e animus diffamandi

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a controvérsia exigiria reexame do conjunto fático-probatório (havendo indícios mínimos de autoria e materialidade reconhecidos pelo tribunal estadual) e porque não foi demonstrada divergência jurisprudencial apta a autorizar o conhecimento do recurso, incidindo o óbice da Súmula 7/STJ e falha na demonstração do dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Publique-se e intimem-se.