HC 981994 - DECISAO
O pedido de habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem e incide a Súmula 691 do STF, não havendo demonstração de flagrante ilegalidade que autorizasse a supressão de instância; por isso indeferiu-se a liminar.
- Parties
- Paciente: ELIANE FLORES SAMPAIO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Calúnia, Difamação, Injúria, Indefirimento De Liminar, Súmula 691/stf, Trancamento De Ação Penal, Autenticidade De Prints De Conversas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ELIANE FLORES SAMPAIO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ (Súmula 691/STF)
- 2 atipicidade dos crimes contra a honra e ausência de dolo específico (animus caluniandi/diffamandi/injuriandi)
- 3 autenticidade das provas (prints de conversas)
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem e incide a Súmula 691 do STF, não havendo demonstração de flagrante ilegalidade que autorizasse a supressão de instância; por isso indeferiu-se a liminar.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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