REsp 2151249 - DECISAO

REsp 2151249 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão atacada é explícita e fundamentada: o acórdão de origem corretamente considerou configurada a calúnia ao imputar ao ofendido o crime de prevaricação (art. 319 do CP) sem prova, e os embargos apresentados configuram mera inconformidade com o resultado, não omissão sanável.

Parties
Embargante: EMANUEL JORGE DE ALMEIDA CANCELLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Calúnia, Prevaricação, Embargos De Declaração, Omissão, Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Processo Civil Calúnia Prevaricação Embargos De Declaração Omissão Recurso Especial

Case Brief

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Parties

EMANUEL JORGE DE ALMEIDA CANCELLA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada quanto ao exame da tese de que a informação sobre suposta prevaricação já circulava na internet antes de sua reprodução
  2. 2 se a imputação de prevaricação configura crime de calúnia
  3. 3 admissibilidade dos embargos de declaração quando se busca nova avaliação do caso

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão atacada é explícita e fundamentada: o acórdão de origem corretamente considerou configurada a calúnia ao imputar ao ofendido o crime de prevaricação (art. 319 do CP) sem prova, e os embargos apresentados configuram mera inconformidade com o resultado, não omissão sanável.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.