AREsp 3109470 - DECISAO

AREsp 3109470 - DECISAO

O acórdão de origem concluiu que não restou comprovado o dolo específico necessário para a tipificação da calúnia, pois as provas não demonstraram ânimo de ofender a honra; tal conclusão configura matéria fático-probatória vedada ao reexame em recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: Ministério Público Federal; Agravado/réu: Carlos Alberto Loiola Lopes; Agravado/réu: Erik Oliveira Onofre e Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Calúnia, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Calúnia Reexame De Provas Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Ministério Público Federal

Agravante

Carlos Alberto Loiola Lopes

Agravado/réu

Erik Oliveira Onofre e Silva

Agravado/réu

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 necessidade do dolo específico (animus caluniandi) para caracterização da calúnia
  3. 3 vedação ao revolvimento fático-probatório em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

O acórdão de origem concluiu que não restou comprovado o dolo específico necessário para a tipificação da calúnia, pois as provas não demonstraram ânimo de ofender a honra; tal conclusão configura matéria fático-probatória vedada ao reexame em recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.