HC 1095004 - DECISAO

HC 1095004 - DECISAO

Parties
Impetrante: ALYSSON FELIPE ALVES GOMES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais - Primeira Câmara
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Legal Topics
Calúnia (art. 214 Do Cpm), Incidente De Insanidade Mental, Prova Testemunhal, Cerceamento De Defesa, Audiência Admonitória, Supressão De Instância, Nulidade Processual
Processual Penal Militar Direito Penal Militar Habeas Corpus Calúnia (art. 214 Do Cpm) Incidente De Insanidade Mental Prova Testemunhal Cerceamento De Defesa Audiência Admonitória +2 more

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Parties

ALYSSON FELIPE ALVES GOMES

Impetrante

Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais - Primeira Câmara

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para revisar condenação transitada em julgado
  2. 2 nulidade por indeferimento genérico de prova testemunhal
  3. 3 necessidade e tempestividade do incidente de insanidade mental