REsp 1919371 - DECISAO

REsp 1919371 - DECISAO

Diante do pedido da parte informando que o recurso especial fora interposto equivocadamente e que o protocolo adequado fora realizado junto ao Tribunal competente, o tribunal determinou o cancelamento da autuação, a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Cancelamento De Autuação E Arquivamento
Outcome
Cancelamento da autuação, baixa na distribuição e arquivamento dos autos.
Legal Topics
Cancelamento De Autuação, Baixa Na Distribuição, Arquivamento, Protocolo
Recursos Processo Cancelamento De Autuação Baixa Na Distribuição Arquivamento Protocolo

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Cancelamento De Autuação E Arquivamento

Legal Issues

  1. 1 recurso especial interposto equivocadamente
  2. 2 pedido de cancelamento e baixa na distribuição
  3. 3 arquivamento dos autos

Ratio Decidendi

Diante do pedido da parte informando que o recurso especial fora interposto equivocadamente e que o protocolo adequado fora realizado junto ao Tribunal competente, o tribunal determinou o cancelamento da autuação, a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.

Court Disposition

Cancelamento da autuação, baixa na distribuição e arquivamento dos autos.

Orders

  • Determino o cancelamento da autuação e baixa na distribuição do presente feito.
  • Arquivem-se os autos.