AREsp 3016943 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; mantiveram-se os fundamentos do Tribunal de origem de que a inexigibilidade da cédula resultou do alongamento da dívida e não de sua extinção, de modo que a hipoteca subsiste; parte das alegações não foi impugnada ou prequestionada, atraindo as Súmulas 283/STF e 211/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negou-se provimento ao recurso especial; majoraram-se honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado.

Parties
Agravante: ERICA HELGA MARTA HEDLER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nesta extensão, negado provimento; honorários advocatícios majorados em 10% sobre o valor já fixado na origem.
Legal Topics
Cancelamento De Hipoteca, Cédula Rural Hipotecária, Inexigibilidade Do Título, Alongamento De Dívida (lei 9.138/1995), Prequestionamento, Honorários Advocatícios, Súmula 283 STF, Súmula 211 STJ
Direito Civil Processual Civil Cancelamento De Hipoteca Cédula Rural Hipotecária Inexigibilidade Do Título Alongamento De Dívida (lei 9.138/1995) Prequestionamento Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

ERICA HELGA MARTA HEDLER

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 omissão e falta de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 efeito da extinção da obrigação principal sobre a garantia hipotecária (art. 1499, I, citado pela parte)
  3. 3 alegação de má-fé (art. 940 do CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; mantiveram-se os fundamentos do Tribunal de origem de que a inexigibilidade da cédula resultou do alongamento da dívida e não de sua extinção, de modo que a hipoteca subsiste; parte das alegações não foi impugnada ou prequestionada, atraindo as Súmulas 283/STF e 211/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negou-se provimento ao recurso especial; majoraram-se honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nesta extensão, negado provimento; honorários advocatícios majorados em 10% sobre o valor já fixado na origem.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial