AREsp 1714778 - DECISAO

AREsp 1714778 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a decisão recorrida não padecia das omissões alegadas, o Tribunal de origem corretamente apreciou a pertinência probatória e a ilegitimidade passiva, e haveria impedimento ao reexame de questões fático-probatórias e contratuais por força das Súmulas 5 e 7 do STJ; além disso, houve homologação de acordo em autos que abrange o pedido de cancelamento de hipoteca, gerando perda superveniente do interesse recursal; manteve-se a condenação em honorários e despesas, com majoração adicional determinada nos termos do art. 85, §11 CPC.

Parties
Agravante: BANCO SAFRA S/A; Corré: ESSER ALASKA; Autores: autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Agravo
Outcome
agravo desprovido (nego provimento ao agravo)
Legal Topics
Cancelamento De Hipoteca, Outorga De Escritura Pública, Ônus Sucumbenciais, Cerceamento De Defesa, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Súmulas 5, 7 E 83 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Cancelamento De Hipoteca Outorga De Escritura Pública Ônus Sucumbenciais Cerceamento De Defesa Embargos De Declaração Prequestionamento +2 more

Case Brief

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Parties

BANCO SAFRA S/A

Agravante

ESSER ALASKA

Corré

autores

Autores

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Agravo

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade na decisão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pela não produção de prova
  3. 3 ilegitimidade passiva do Banco corréu

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a decisão recorrida não padecia das omissões alegadas, o Tribunal de origem corretamente apreciou a pertinência probatória e a ilegitimidade passiva, e haveria impedimento ao reexame de questões fático-probatórias e contratuais por força das Súmulas 5 e 7 do STJ; além disso, houve homologação de acordo em autos que abrange o pedido de cancelamento de hipoteca, gerando perda superveniente do interesse recursal; manteve-se a condenação em honorários e despesas, com majoração adicional determinada nos termos do art. 85, §11 CPC.

Court Disposition

agravo desprovido (nego provimento ao agravo)

Orders

  • maioro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015
  • intimem-se