REsp 1846493 - DECISAO

REsp 1846493 - DECISAO

O recurso especial foi desprovido porque o Tribunal de origem manifestou-se sobre as questões relevantes (notadamente sobre a alegada confissão, cuja prova as testemunhas não confirmaram), faltando prequestionamento sobre diversos dispositivos apontados, e a alteração da conclusão demandaria revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente / Apelante: PROGNE ENGENHARIA LTDA; Recorrida / Apelada: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Desprovimento (recurso Especial Negado Provimento)
Outcome
Recurso especial desprovido
Legal Topics
Cancelamento De Protesto, Protesto De Duplicatas, Dano Moral, Confissão, Prequestionamento, Súmulas, Reexame De Fatos E Provas
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Parties

PROGNE ENGENHARIA LTDA

Recorrente / Apelante

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A

Recorrida / Apelada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Desprovimento (recurso Especial Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 existência de confissão
  3. 3 prequestionamento de dispositivos legais

Ratio Decidendi

O recurso especial foi desprovido porque o Tribunal de origem manifestou-se sobre as questões relevantes (notadamente sobre a alegada confissão, cuja prova as testemunhas não confirmaram), faltando prequestionamento sobre diversos dispositivos apontados, e a alteração da conclusão demandaria revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.