AREsp 2933104 - DECISAO

AREsp 2933104 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte o recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, a companhia aérea não comprovou a readequação da malha aérea em razão da pandemia como excludente de responsabilidade, e os autores não demonstraram dano moral, o qual não é presumido em caso de cancelamento de voo.

Parties
Recorrentes: ANA VALENTINA DE SOUZA LOURENÇO; Recorrentes: FELIPE MOLLER SPERB; Recorrida: GOL LINHAS AÉREAS S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão De Não Admissão De Recurso Especial / Julgamento No Stj: Conhecido Do Agravo Para Conhecer Em Parte O Recurso Especial E, Nesta Extensão, Negar Lhe Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte o recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cancelamento De Voo, Danos Morais, Responsabilidade Civil, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Sucumbenciais (art. 85, §11, Cpc)
Direito Do Consumidor Direito Civil Transporte Aéreo Processo Civil Cancelamento De Voo Danos Morais Responsabilidade Civil Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) +2 more

Case Brief

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Parties

ANA VALENTINA DE SOUZA LOURENÇO

Recorrentes

FELIPE MOLLER SPERB

Recorrentes

GOL LINHAS AÉREAS S. A.

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão De Não Admissão De Recurso Especial / Julgamento No Stj: Conhecido Do Agravo Para Conhecer Em Parte O Recurso Especial E, Nesta Extensão, Negar Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 aplicação do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor
  3. 3 se o cancelamento de voo por readequação de malha aérea em razão da pandemia exclui responsabilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte o recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, a companhia aérea não comprovou a readequação da malha aérea em razão da pandemia como excludente de responsabilidade, e os autores não demonstraram dano moral, o qual não é presumido em caso de cancelamento de voo.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte o recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte o recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoro os honorários advocatícios de 10% para 12% sobre o valor do proveito econômico, com supedâneo no art. 85, § 11, do CPC.