AREsp 2475475 - ACORDAO

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O Tribunal negou provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou que não houve falha na prestação de serviços: a companhia aérea ofereceu alternativas razoáveis e não houve comprovação de perdas e danos; ademais, a modificação das premissas fáticas exigiria reexame de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não se comprovou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: BRUNO COSTA BELOTTO; Agravada: Companhia aérea
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Acórdão
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cancelamento De Voo Internacional, Falha Na Prestação De Serviços, Dano Moral, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015)
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Civil Direito Aeroviário Cancelamento De Voo Internacional Falha Na Prestação De Serviços Dano Moral Reexame De Provas (súmula 7/stj) +1 more

Case Brief

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Parties

BRUNO COSTA BELOTTO

Agravante

Companhia aérea

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 existência ou não de falha na prestação de serviços por cancelamento de voo
  3. 3 oferta de alternativas razoáveis pela companhia aérea

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou que não houve falha na prestação de serviços: a companhia aérea ofereceu alternativas razoáveis e não houve comprovação de perdas e danos; ademais, a modificação das premissas fáticas exigiria reexame de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não se comprovou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno