AREsp 2343194 - DECISAO

AREsp 2343194 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, analisando o recurso especial, o STJ entendeu que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, considerando a primeira perícia inconclusiva, analisando o conjunto probatório (incluindo depoimento do tabelião e relatórios médicos) e concluindo pela inexistência de prova robusta de incapacidade no momento da lavratura dos atos; a alteração do entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a invocação de dispositivos como o art. 1.801 do CC foi considerada genérica e sem pertinência temática, de modo que o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Agravante: MARISA MARLÚCIO PORTUGAL GOUVEA; Agravante: GIULIANO MINOZZO MARCUCCI; Agravante: ALEXANDRE MINOZZO MARCUCCI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Capacidade Para Testar, Nulidade De Testamento, Valoração Da Prova, Motivação Judicial, Interdição E Efeitos Ex Nunc
Processual Civil Direito Civil Capacidade Para Testar Nulidade De Testamento Valoração Da Prova Motivação Judicial Interdição E Efeitos Ex Nunc

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Parties

MARISA MARLÚCIO PORTUGAL GOUVEA

Agravante

GIULIANO MINOZZO MARCUCCI

Agravante

ALEXANDRE MINOZZO MARCUCCI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 489, §1º, IV, do CPC
  2. 2 priorização da prova oral em detrimento de prova pericial
  3. 3 capacidade civil para praticar atos (testar, lavrar escritura)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, analisando o recurso especial, o STJ entendeu que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, considerando a primeira perícia inconclusiva, analisando o conjunto probatório (incluindo depoimento do tabelião e relatórios médicos) e concluindo pela inexistência de prova robusta de incapacidade no momento da lavratura dos atos; a alteração do entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a invocação de dispositivos como o art. 1.801 do CC foi considerada genérica e sem pertinência temática, de modo que o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Majorou-se em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor da recorrida, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.