AREsp 2631937 - DECISAO

AREsp 2631937 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque as instâncias de origem consideraram comprovada a incapacidade da testadora por laudos periciais convergentes, e a revisão dessa valoração de prova pelo STJ esbarraria na Súmula 7; decidiu-se também majorar em 10% os honorários já arbitrados, nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravantes: Agravantes; Testadora (de Cujus): Norma Lacapria; Sobrinho, Integrante Do Polo Passivo: Nelson; Sobrinha, Integrante Do Polo Passivo: Maria
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Do STJ (agravo Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Agravo não provido (negado provimento)
Legal Topics
Capacidade Para Testar, Anulação De Testamento, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Sucessões Capacidade Para Testar Anulação De Testamento Ônus Da Prova Prova Pericial Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

Agravantes

Agravantes

Norma Lacapria

Testadora (de Cujus)

Nelson

Sobrinho, Integrante Do Polo Passivo

Maria

Sobrinha, Integrante Do Polo Passivo

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Do STJ (agravo Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação alegada dos arts. 1.857 e 1.864 do Código Civil
  2. 2 ônus da prova da incapacidade da testadora (art. 373, I, CPC)
  3. 3 validação formal do testamento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque as instâncias de origem consideraram comprovada a incapacidade da testadora por laudos periciais convergentes, e a revisão dessa valoração de prova pelo STJ esbarraria na Súmula 7; decidiu-se também majorar em 10% os honorários já arbitrados, nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo não provido (negado provimento)

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo em recurso especial
  • Majora-se em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os §§ 2º e 3º desse dispositivo