REsp 2118312 - DECISAO

REsp 2118312 - DECISAO

O relator reconsiderou a decisão agravada e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, para que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, após a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia (Tema 1.309), o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC, permanecendo o processo suspenso até o julgamento qualificado.

Parties
Agravante (agravo Interno): DIANA MARIA GADELHA ARRUDA; Recorrente (recurso Especial): UNIÃO; Servidor Falecido/parte Mencionada: MANOEL ARRUDA FONTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (decisão De Relatoria) / Reconsideração Monocrática E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para aguardar publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia e prosseguir conforme arts. 1.040 e seguintes do CPC.
Legal Topics
Capacidade Processual, Substituição Processual, Legitimidade Para Execução De Sentença Por Sucessores, Representação Sindical, Recursos Repetitivos (tema 1.309)
Direito Processual Civil Direito Civil Capacidade Processual Substituição Processual Legitimidade Para Execução De Sentença Por Sucessores Representação Sindical Recursos Repetitivos (tema 1.309)

Case Brief

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Parties

DIANA MARIA GADELHA ARRUDA

Agravante (agravo Interno)

UNIÃO

Recorrente (recurso Especial)

MANOEL ARRUDA FONTES

Servidor Falecido/parte Mencionada

Procedural Posture

Agravo Interno (decisão De Relatoria) / Reconsideração Monocrática E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se a morte anterior à propositura da ação obsta a capacidade processual do suposto autor e a execução da sentença pelos seus sucessores
  2. 2 Se o sindicato pode atuar como substituto processual em relação aos direitos transferidos à pensionista do servidor falecido
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.039 a 1.041 e 1.040 e seguintes do CPC em processos afetados a recurso representativo de controvérsia

Ratio Decidendi

O relator reconsiderou a decisão agravada e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, para que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, após a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia (Tema 1.309), o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC, permanecendo o processo suspenso até o julgamento qualificado.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para aguardar publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia e prosseguir conforme arts. 1.040 e seguintes do CPC.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte Superior