AREsp 2533767 - DECISAO

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Parties
Agravante: SCHMOLZ BICKENBACH DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇOS LTDA.; Agravada: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Legal Topics
Capatazia, Valor Aduaneiro, Imposto De Importação, Recursos Repetitivos (tema 1.014), Sobrestamento, Modulação De Efeitos, Instrução Normativa SRF 327/2003, Decreto Nº 6.759/2009
Processual Civil Tributário Capatazia Valor Aduaneiro Imposto De Importação Recursos Repetitivos (tema 1.014) Sobrestamento Modulação De Efeitos +2 more

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Parties

SCHMOLZ BICKENBACH DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇOS LTDA.

Agravante

União

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inclusão das despesas de capatazia no valor aduaneiro e na base de cálculo do imposto de importação
  2. 2 alegação de omissão do acórdão recorrido quanto ao art. 1.022, II, CPC/2015
  3. 3 pedido de sobrestamento do feito até julgamento de embargos de declaração nos REsp repetitivos (Tema 1.014)