AREsp 1766630 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não havendo negativa de prestação jurisdicional ou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e não é cabível o reexame de matéria fático-probatória em recurso especial.

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Parties
Agravante: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Negar Provimento
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Capitalização De Juros, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Súmula Nº 7/stj
Processo Civil Direito Civil Capitalização De Juros Art. 1.022 Do Cpc/2015 Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão Súmula Nº 7/stj

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Parties

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de negativa de prestação jurisdicional/omissão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 aplicação da orientação do REsp 973.827/RS
  3. 3 eventual violação do art. 489, § 1º, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não havendo negativa de prestação jurisdicional ou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e não é cabível o reexame de matéria fático-probatória em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por BANCO VOLKSWAGEN S.A.