AREsp 1920094 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque é inadmissível fundar recurso especial em violação de súmula/enunciado de Tribunal Superior; não houve omissão no acórdão recorrido que justificasse acolhimento dos embargos de declaração; faltou prequestionamento específico de diversos...

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Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Exame Do Recurso Especial Após Admissibilidade Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Capitalização De Juros, Prequestionamento, Inadmissibilidade De Recurso Especial Por Violação De Súmula, Ônus Da Prova, Honorários Sucumbenciais, Revisional De Contrato Bancário
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Capitalização De Juros Prequestionamento Inadmissibilidade De Recurso Especial Por Violação De Súmula Ônus Da Prova Honorários Sucumbenciais +1 more

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Exame Do Recurso Especial Após Admissibilidade Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Incidência e validade da capitalização de juros em periodicidade inferior a um ano
  2. 2 Existência de pactuação expressa de capitalização em cédula de crédito bancária
  3. 3 Prequestionamento e efeitos dos embargos de declaração para permitir recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque é inadmissível fundar recurso especial em violação de súmula/enunciado de Tribunal Superior; não houve omissão no acórdão recorrido que justificasse acolhimento dos embargos de declaração; faltou prequestionamento específico de diversos dispositivos apontados; e o Tribunal de origem corretamente afastou a capitalização de juros por inexistir pactuação expressa nos contratos, em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ, além de ser vedado reexaminar provas e fatos na via especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majorar os honorários sucumbenciais de 15% para 18% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.
  • Publique-se. Intimem-se.