REsp 1400471 - DECISAO

REsp 1400471 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido e negado provimento porque os recorrentes não demonstraram a capitalização de juros nem produziram prova pericial cujo ônus lhes competia; a inversão do ônus da prova não é automática; é vedado ao julgador conhecer de ofício da abusividade das cláusulas; e a revisão do exame probatório empreendido pelo Tribunal de origem implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ). Além disso, os embargos de declaração tinham caráter de reforma e a sanção aplicada foi mantida.

Parties
Recorrentes: LÉLIO PASCOAL e OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão Final)
Outcome
conheço do recurso especial e nego provimento
Legal Topics
Capitalização De Juros, Ônus Da Prova E Inversão Do Ônus, Cerceamento De Defesa, Súmulas E Precedentes, Descaracterização Da Mora, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Bancário/contratos Capitalização De Juros Ônus Da Prova E Inversão Do Ônus Cerceamento De Defesa Súmulas E Precedentes Descaracterização Da Mora +1 more

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Parties

LÉLIO PASCOAL e OUTRO

Recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 capitalização de juros e necessidade de prova pericial
  2. 2 ônus da prova e inversão do ônus não automática
  3. 3 vedação ao juiz de conhecer de ofício da abusividade de cláusulas contratuais

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido e negado provimento porque os recorrentes não demonstraram a capitalização de juros nem produziram prova pericial cujo ônus lhes competia; a inversão do ônus da prova não é automática; é vedado ao julgador conhecer de ofício da abusividade das cláusulas; e a revisão do exame probatório empreendido pelo Tribunal de origem implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ). Além disso, os embargos de declaração tinham caráter de reforma e a sanção aplicada foi mantida.

Court Disposition

conheço do recurso especial e nego provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.