REsp 1842165 - DECISAO

REsp 1842165 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se provimento, por entender que não houve omissão no acórdão recorrido; o Tribunal de origem decidiu pela inexistência de capitalização de juros em contrato de abertura de crédito em conta corrente em razão da natureza contratual (renovação mensal do crédito), e o exame contrário demandaria reexame de fatos e provas, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; por fim majoraram-se os honorários em 2% com base no art.85, §11, do CPC/2015.

Parties
Autor: Edelson Aparecido Cordisco; Réu: Itaú Unibanco S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Ação De Revisão De Contrato C/c Repetição De Indébito / Recurso Especial Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)
Outcome
Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Capitalização De Juros, Anatocismo, Contrato De Abertura De Crédito Em Conta Corrente, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Honorários Advocatícios, Dissídio Jurisprudencial
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Parties

Edelson Aparecido Cordisco

Autor

Itaú Unibanco S.A.

Réu

Procedural Posture

Ação De Revisão De Contrato C/c Repetição De Indébito / Recurso Especial Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência ou não de capitalização de juros (anatocismo) em contrato de abertura de crédito em conta corrente
  2. 2 Alegada omissão/obscuridade do acórdão do Tribunal a quo e suposta violação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial diante das Súmulas 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se provimento, por entender que não houve omissão no acórdão recorrido; o Tribunal de origem decidiu pela inexistência de capitalização de juros em contrato de abertura de crédito em conta corrente em razão da natureza contratual (renovação mensal do crédito), e o exame contrário demandaria reexame de fatos e provas, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; por fim majoraram-se os honorários em 2% com base no art.85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Majorar os honorários advocatícios em favor da parte recorrida em 2% sobre a base de cálculo fixada na origem (art. 85, § 11, CPC/2015)