AREsp 1949802 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e nele negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com fundamentação suficiente e em conformidade com a jurisprudência desta Corte, que não houve abusividade dos juros remuneratórios (taxa contratada não demonstrou discrepância significativa em relação à média de mercado) e que havia pactuação de capitalização de juros, motivo pelo qual se manteve a validade dos encargos do período da normalidade contratual e a configuração da mora, obstando-se o reexame de matéria fático-probatória nos termos das súmulas do STJ.

Parties
Agravante: ANDREIA ULGUIM MACHADO DE OLIVEIRA; Recorrida: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Do STJ Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conhecido o agravo; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Capitalização De Juros, Juros Remuneratórios, Mora, Revisional De Contrato, Alienação Fiduciária, Súmula 83/stj, Súmula 539/stj, Súmula 541/stj
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Parties

ANDREIA ULGUIM MACHADO DE OLIVEIRA

Agravante

instituição financeira

Recorrida

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Do STJ Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios e parâmetro da taxa média de mercado
  2. 2 possibilidade e requisitos da capitalização de juros em periodicidade inferior a um ano
  3. 3 caracterização ou descaracterização da mora

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e nele negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com fundamentação suficiente e em conformidade com a jurisprudência desta Corte, que não houve abusividade dos juros remuneratórios (taxa contratada não demonstrou discrepância significativa em relação à média de mercado) e que havia pactuação de capitalização de juros, motivo pelo qual se manteve a validade dos encargos do período da normalidade contratual e a configuração da mora, obstando-se o reexame de matéria fático-probatória nos termos das súmulas do STJ.

Court Disposition

Conhecido o agravo; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majorou-se em 10% o valor dos honorários sucumbenciais fixados pelo Tribunal de origem em favor da parte ora recorrida, com observância do art. 98, § 3º, do CPC/2015
  • Publique-se