AREsp 1950340 - DECISAO

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Aplicando-se a jurisprudência consolidada do STJ, verificou-se que a capitalização de juros foi expressamente pactuada (taxa anual superior ao produto das taxas mensais) e que a taxa remuneratória contratada (28,53% a.a.) não se revelou abusiva em face da taxa média de mercado (22,28% a.a.), razão pela qual os encargos foram mantidos e a mora permanece configurada; assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: Ezequias Manasses Schardosin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Capitalização De Juros, Juros Remuneratórios, Mora, Tarifa De Cadastro, Ação Revisional De Contrato, Alienação Fiduciária, Honorários Advocatícios
Direito Bancário Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Capitalização De Juros Juros Remuneratórios Mora Tarifa De Cadastro +3 more

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Parties

Ezequias Manasses Schardosin

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 permite-se capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano quando expressamente pactuada
  2. 2 verificação de abusividade da taxa de juros remuneratórios em confronto com a taxa média do mercado divulgada pelo Bacen
  3. 3 se a configuração da mora subsiste diante da manutenção dos encargos contratuais e da inadimplência

Ratio Decidendi

Aplicando-se a jurisprudência consolidada do STJ, verificou-se que a capitalização de juros foi expressamente pactuada (taxa anual superior ao produto das taxas mensais) e que a taxa remuneratória contratada (28,53% a.a.) não se revelou abusiva em face da taxa média de mercado (22,28% a.a.), razão pela qual os encargos foram mantidos e a mora permanece configurada; assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários em favor do advogado da parte agravada em R$ 500,00, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.