AREsp 1952215 - DECISAO

Conhecer do agravo e do recurso especial e negar provimento ao recurso especial porque, à luz de precedentes e da Súmula 568/STJ, a capitalização diária sem indicação da taxa diária é abusiva por violar o dever de informação, sendo correta a anulação da cláusula de capitalização diária e manutenção da capitalização mensal.

Parties: Recorrente: BANCO BRADESCO S/A; Recorrida: SÍLVIA REGINA LANZIERI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 October 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo E Do Recurso Especial
Outcome: Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics: Capitalização De Juros, Capitalização Diária, Revisão De Contrato Bancário, Alienação Fiduciária, Dever De Informação, Anatocismo

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Recorrente

SÍLVIA REGINA LANZIERI

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo E Do Recurso Especial

Legal Issues

1 validade da capitalização diária de juros sem informação da taxa diária
2 dever de informação do fornecedor em contratos bancários
3 aplicação da Súmula 568/STJ sobre capitalização de juros

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

Conheço do agravo
Conheço do recurso especial