AREsp 1944492 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, desprovendo-o, por entender que o Tribunal de origem examinou de forma clara e fundamentada a matéria, considerando suficientes os extratos e documentos constantes dos autos para comprovar a previsão contratual de capitalização de juros, e que a...

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Parties
Agravante: Luciano Wedmann e Luciano Wedmann
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, desprove-lo.
Legal Topics
Capitalização De Juros, Suficiência De Prova Documental, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Capitalização De Juros Suficiência De Prova Documental Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) +1 more

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Parties

Luciano Wedmann e Luciano Wedmann

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Se os extratos/ documentos são suficientes para demonstrar previsão contratual de capitalização de juros

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, desprovendo-o, por entender que o Tribunal de origem examinou de forma clara e fundamentada a matéria, considerando suficientes os extratos e documentos constantes dos autos para comprovar a previsão contratual de capitalização de juros, e que a desconstituição dessa convicção demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; reconheceu-se ausência de negativa de prestação jurisdicional e majoraram-se honorários em 2% nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, desprove-lo.

Orders

  • Desprovimento do recurso especial na parte conhecida
  • Majoração dos honorários em favor do advogado da parte recorrida em 2% sobre a base de cálculo fixada na sentença, com suspensão da exigibilidade em razão do deferimento do benefício da gratuidade de justiça