AREsp 1995652 - DECISAO

AREsp 1995652 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial (falta de cotejo analítico e similitude fática) e porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência dominante do STJ (aplicação da Súmula 568/STJ): o contrato firmou cláusula expressa de capitalização mensal e a taxa de juros não se mostrou cabalmente abusiva, de modo que não há fundamento para reformar o julgado; além disso, mantidos juros e capitalização, caracteriza-se a mora em caso de inadimplemento.

Parties
Agravante: CARLOS ALBERTO RAMOS LOPES JUNIOR; Agravado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial (não Conhecimento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Capitalização De Juros, Juros Remuneratórios, Revisional De Contrato, Mora, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Bancário Capitalização De Juros Juros Remuneratórios Revisional De Contrato Mora +2 more

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Parties

CARLOS ALBERTO RAMOS LOPES JUNIOR

Agravante

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 dissídio jurisprudencial pela alínea 'c' do art. 105, III, da Constituição
  2. 2 possibilidade de capitalização de juros em periodicidade inferior à anual
  3. 3 abusividade da taxa de juros remuneratórios e parâmetro da taxa média do BACEN

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial (falta de cotejo analítico e similitude fática) e porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência dominante do STJ (aplicação da Súmula 568/STJ): o contrato firmou cláusula expressa de capitalização mensal e a taxa de juros não se mostrou cabalmente abusiva, de modo que não há fundamento para reformar o julgado; além disso, mantidos juros e capitalização, caracteriza-se a mora em caso de inadimplemento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Não conheço do recurso especial interposto.