REsp 1948312 - DECISAO

REsp 1948312 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior para não conhecer do recurso especial de LUÍS CARLOS MARIANO porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do contrato (existência/alcance da cláusula 4) e do acervo fático-probatório (demonstração da efetiva capitalização), providências vedadas ao STJ conforme as Súmulas 5 e 7; constatou-se também ausência de prova pericial sobre a capitalização.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A.; Recorrente: LUÍS CARLOS MARIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão (reconsideração)
Outcome
Reconsidera-se a decisão de fls. 425/427 (e-STJ) para não conhecer do recurso especial de LUÍS CARLOS MARIANO.
Legal Topics
Capitalização De Juros, Honorários Sucumbenciais, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processo Civil Direito Civil Capitalização De Juros Honorários Sucumbenciais Reexame De Fatos E Provas Súmulas 5 E 7 Do STJ

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante

LUÍS CARLOS MARIANO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 se a capitalização mensal de juros pactuada na cláusula contratual foi devidamente comprovada
  2. 2 se o Superior Tribunal deve reexaminar provas e fatos do caso (vedação pelas Súmulas 5 e 7)
  3. 3 fixação e majoração de honorários advocatícios conforme art. 85, § 11, CPC/2015

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior para não conhecer do recurso especial de LUÍS CARLOS MARIANO porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do contrato (existência/alcance da cláusula 4) e do acervo fático-probatório (demonstração da efetiva capitalização), providências vedadas ao STJ conforme as Súmulas 5 e 7; constatou-se também ausência de prova pericial sobre a capitalização.

Court Disposition

Reconsidera-se a decisão de fls. 425/427 (e-STJ) para não conhecer do recurso especial de LUÍS CARLOS MARIANO.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial de LUÍS CARLOS MARIANO.
  • Majorar os honorários sucumbenciais de R$ 1.000,00 para R$ 1.500,00 em favor do advogado da parte recorrida/aqui agravante, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.