EAREsp 1966149 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque a matéria relativa à suposta capitalização de juros pela utilização da Tabela Price está em consonância com a jurisprudência do STJ, que exige prova e adequada fundamentação para sua reforma.

Parties
Agravante: HABITASUL - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Do Agravo E Nega Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Agravо conhecido e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Capitalização De Juros, Tabela Price, Sistema Financeiro Da Habitação, Honorários Advocatícios, Inadmissão De Recurso Especial, Embargos À Execução
Direito Civil Direito Processual Civil Capitalização De Juros Tabela Price Sistema Financeiro Da Habitação Honorários Advocatícios Inadmissão De Recurso Especial Embargos À Execução

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Parties

HABITASUL - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Do Agravo E Nega Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 se a aplicação da Tabela Price implica capitalização de juros
  2. 2 se houve omissão, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 violação dos arts. 927, III, 373, I, e 1.022, II do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque a matéria relativa à suposta capitalização de juros pela utilização da Tabela Price está em consonância com a jurisprudência do STJ, que exige prova e adequada fundamentação para sua reforma.

Court Disposition

Agravо conhecido e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Majora-se em 5% o valor dos honorários fixados na origem em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, observado o benefício da gratuidade da justiça.
  • Publique-se.