AREsp 1943846 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial por ausência de demonstração de violação de norma federal apta ao recurso, deficiência de fundamentação quanto aos dispositivos indicados, ausência de prequestionamento e porque o provimento demandaria reexame de fatos e interpretação contratual vedados em recurso especial; ademais, a capitalização de juros foi considerada permitida nos termos da jurisprudência citada (Súmulas 541 e 568/STJ).

Parties
Agravante: LIA SILVA SOARES; Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (art. 932, Iii, Cpc/15)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Capitalização De Juros, Revisional De Contrato, Repetição De Indébito, Danos Morais, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Honorários De Sucumbência Recursal, Reexame De Fatos E Provas
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Parties

LIA SILVA SOARES

Agravante

ITAÚ UNIBANCO S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (art. 932, Iii, Cpc/15)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela ausência de perícia adicional
  2. 2 legalidade da capitalização de juros em contratos bancários consignados
  3. 3 ausência de prequestionamento de dispositivos indicados

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial por ausência de demonstração de violação de norma federal apta ao recurso, deficiência de fundamentação quanto aos dispositivos indicados, ausência de prequestionamento e porque o provimento demandaria reexame de fatos e interpretação contratual vedados em recurso especial; ademais, a capitalização de juros foi considerada permitida nos termos da jurisprudência citada (Súmulas 541 e 568/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Não conheço do recurso especial (art. 932, III, CPC/15)