AREsp 2518387 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão do Tribunal de origem quanto à análise da contratação da capitalização de juros, pois a recorrente não juntou o contrato que lhe incumbia, de modo que aplicou-se a Súmula 530/STJ; não se demonstrou violação ao art. 1.022 do CPC/2015, tampouco cabia sancionar a interposição...

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Parties
Recorrente/agravante: BANCO ITAUCARD S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido parcialmente para negar provimento ao recurso especial; manutenção da decisão do Tribunal de origem e majoração de honorários.
Legal Topics
Capitalização De Juros, Ônus Da Prova, Súmula 530/stj, Litigância De Má Fé, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Bancário Processo Civil Capitalização De Juros Ônus Da Prova Súmula 530/stj Litigância De Má Fé +1 more

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Parties

BANCO ITAUCARD S.A.

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 530 do STJ em contratos bancários na ausência de juntada do contrato
  2. 2 Existência de cláusula expressa de capitalização de juros e prova por faturas e telas sistêmicas
  3. 3 Alegada violação do art. 1.022 do CPC por omissão do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão do Tribunal de origem quanto à análise da contratação da capitalização de juros, pois a recorrente não juntou o contrato que lhe incumbia, de modo que aplicou-se a Súmula 530/STJ; não se demonstrou violação ao art. 1.022 do CPC/2015, tampouco cabia sancionar a interposição do recurso como litigância de má-fé; assim o agravo foi conhecido e o recurso especial foi negado provimento, com majoração dos honorários conforme art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido parcialmente para negar provimento ao recurso especial; manutenção da decisão do Tribunal de origem e majoração de honorários.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 2% sobre o valor fixado na origem, ressalvado o benefício da assistência judiciária gratuita.