REsp 2090395 - DECISAO

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Conheceu-se em parte do recurso especial quanto à matéria da capitalização diária de juros e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto o acórdão recorrido afastou a capitalização diária sem verificar nos autos se havia informação acerca da taxa diária de juros, o...

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Parties
Autor: LUIZ FERNANDO SCHULER DA COSTA; Ré: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Ação Revisional Contratual C/c Consignação De Valores / Recurso Especial Conhecido, Em Parte, E Parcialmente Provido; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
recurso especial conhecido, em parte, e, nessa extensão, parcialmente provido
Legal Topics
Capitalização De Juros, Anatocismo, Tarifas Bancárias, Dever De Informação, Súmulas E Precedentes
Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Bancário Processo Civil Capitalização De Juros Anatocismo Tarifas Bancárias Dever De Informação +1 more

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Parties

LUIZ FERNANDO SCHULER DA COSTA

Autor

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ré

Procedural Posture

Ação Revisional Contratual C/c Consignação De Valores / Recurso Especial Conhecido, Em Parte, E Parcialmente Provido; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento da capitalização diária de juros
  2. 2 necessidade de indicação da taxa diária de juros no contrato
  3. 3 manutenção da taxa de juros remuneratórios pactuada

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial quanto à matéria da capitalização diária de juros e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto o acórdão recorrido afastou a capitalização diária sem verificar nos autos se havia informação acerca da taxa diária de juros, o que conflita com a jurisprudência do STJ que exige indicação da taxa diária quando pactuada capitalização nessa periodicidade; os demais pontos do recurso foram inviabilizados por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF.

Court Disposition

recurso especial conhecido, em parte, e, nessa extensão, parcialmente provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se reexamine a questão da capitalização diária dos juros, verificando-se a existência de eventual informação acerca da taxa diária utilizada no contrato