AREsp 2522542 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão unipessoal para novo exame, manteve-se o indeferimento do agravo interno porque o Tribunal de origem, em conformidade com a jurisprudência desta Corte, reconheceu a pactuação suficiente para a capitalização mensal dos juros e não constatou abusividade da taxa remuneratória; a reforma...

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Parties
Agravante: JOSIVAN JOSÉ DA MATA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Capitalização De Juros, Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade, Admissibilidade De Recurso
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Bancário Capitalização De Juros Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade +1 more

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Parties

JOSIVAN JOSÉ DA MATA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial face à Súmula n. 182 do STJ
  2. 2 permitir ou não a capitalização mensal de juros em contrato bancário e necessidade de pactuação expressa
  3. 3 possibilidade de revisão da taxa de juros remuneratórios e requisitos para reconhecimento de abusividade

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão unipessoal para novo exame, manteve-se o indeferimento do agravo interno porque o Tribunal de origem, em conformidade com a jurisprudência desta Corte, reconheceu a pactuação suficiente para a capitalização mensal dos juros e não constatou abusividade da taxa remuneratória; a reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado pelas Súmulas n. 5 e 7, e não houve demonstração cabal da abusividade nos termos do REsp n. 1.061.530/RS.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Decisão de fls. 1.059-1.060 reconsiderada nos termos do art. 259, § 6º, do RISTJ
  • Negado provimento ao agravo interno