REsp 2153936 - DECISAO

REsp 2153936 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação em conformidade com a jurisprudência do STJ, em razão da ausência de prequestionamento sobre pontos relevantes (impedindo exame) e da dissonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ sobre capitalização diária de juros e dever de informação (aplicação da Súmula 568/STJ).

Parties
Recorrente: ELEN SOARES MARQUES; Recorrente: HIPEROLL EMBALAGENS LTDA; Recorrente: PAULO ROBERTO PASCHOALINO MACHADO; Recorrido: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos À Execução / Recurso Especial Conhecimento Parcial E Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, parcialmente provido
Legal Topics
Capitalização De Juros, Embargos À Execução, Cédula De Crédito Bancário, Prequestionamento, Dever De Informação, Uso Do CDI Como Indexador
Processual Civil Civil Capitalização De Juros Embargos À Execução Cédula De Crédito Bancário Prequestionamento Dever De Informação Uso Do CDI Como Indexador

Case Brief

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Parties

ELEN SOARES MARQUES

Recorrente

HIPEROLL EMBALAGENS LTDA

Recorrente

PAULO ROBERTO PASCHOALINO MACHADO

Recorrente

BANCO DO BRASIL SA

Recorrido

Procedural Posture

Embargos À Execução / Recurso Especial Conhecimento Parcial E Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 violação de súmula
  2. 2 omissão e prequestionamento (art. 492 e art. 1.022 II do CPC)
  3. 3 capitalização de juros com periodicidade inferior a anual e diária

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação em conformidade com a jurisprudência do STJ, em razão da ausência de prequestionamento sobre pontos relevantes (impedindo exame) e da dissonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ sobre capitalização diária de juros e dever de informação (aplicação da Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, parcialmente provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação na esteira da jurisprudência do STJ
  • Prevenir as partes de que recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá acarretar penalidades nos termos dos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC