REsp 2074129 - DECISAO

REsp 2074129 - DECISAO

Houve omissão quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais após o provimento do recurso para afastar a capitalização dos juros; não se poderia revisar a questão da venda casada por meio de embargos sem revolver fatos (aplicação da Súmula 7/STJ), mas procedeu-se ao redimensionamento dos ônus sucumbenciais, declarando-se sucumbência recíproca e determinando o rateio proporcional (cada parte suporta 50% das custas e honorários), com honorários fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Embargante: JOSÉ FERREIRA DE MOURA; Embargado: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (após Provimento De Recurso Especial)
Outcome
Acolhimento parcial dos embargos de declaração com efeitos infringentes
Legal Topics
Capitalização De Juros, Venda Casada De Seguro Prestamista, Honorários Advocatícios, Sucumbência Recíproca, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Tema 972/stj
Processo Civil Direito Civil Capitalização De Juros Venda Casada De Seguro Prestamista Honorários Advocatícios Sucumbência Recíproca Embargos De Declaração Súmula 7/stj +1 more

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Parties

JOSÉ FERREIRA DE MOURA

Embargante

Banco do Brasil

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (após Provimento De Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais após provimento quanto à capitalização de juros
  2. 2 ilegalidade da cobrança do seguro prestamista (venda casada) e aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 pedido de aplicação da multa por embargos protelatórios (art. 1.026, §2º, CPC)

Ratio Decidendi

Houve omissão quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais após o provimento do recurso para afastar a capitalização dos juros; não se poderia revisar a questão da venda casada por meio de embargos sem revolver fatos (aplicação da Súmula 7/STJ), mas procedeu-se ao redimensionamento dos ônus sucumbenciais, declarando-se sucumbência recíproca e determinando o rateio proporcional (cada parte suporta 50% das custas e honorários), com honorários fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Acolhimento parcial dos embargos de declaração com efeitos infringentes

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração e atribuir-lhes efeitos infringentes
  • Declarar a sucumbência recíproca