REsp 2157742 - DECISAO

REsp 2157742 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento porque o acórdão recorrido divergiu da jurisprudência do STJ sobre capitalização diária sem indicação da taxa diária; aplicou-se a Súmula 568/STJ, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento do agravo interno em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: FABIANO ALOISIO GRILO DA SILVA; Recorrida: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Provimento
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.
Legal Topics
Capitalização De Juros, Contrato Bancário, Ação Revisional De Contrato, Dever De Informação, Cláusula Abusiva, Juros Remuneratórios
Processual Civil Civil Capitalização De Juros Contrato Bancário Ação Revisional De Contrato Dever De Informação Cláusula Abusiva Juros Remuneratórios

Case Brief

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Parties

FABIANO ALOISIO GRILO DA SILVA

Recorrente

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Provimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de capitalização diária de juros sem indicação da taxa diária
  2. 2 Revisão/limitação da taxa de juros remuneratórios
  3. 3 Descaracterização da mora em razão da revisão dos encargos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento porque o acórdão recorrido divergiu da jurisprudência do STJ sobre capitalização diária sem indicação da taxa diária; aplicou-se a Súmula 568/STJ, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento do agravo interno em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda novo julgamento ao agravo interno interposto, na esteira do devido processo legal, à luz da jurisprudência do STJ.
  • Publique-se. Intimem-se.