AREsp 2721715 - DECISAO

AREsp 2721715 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que não houve negativa de prestação jurisdicional: o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente as decisões impugnadas, enfrentou a questão da capitalização de juros demonstrando que esta estava expressamente pactuada na cédula de crédito e que o caso se amolda ao entendimento consolidado do STJ; assim, não se configuram os vícios apontados nos arts. 489 e 1.022 do CPC que justificassem anulação parcial.

Parties
Agravante: DELAMINAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA.; Agravante: DONATO MENESTRINA; Agravante: NELI GALVÃO DOS PASSOS MENESTRINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Capitalização De Juros, Honorários Sucumbenciais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Cédula De Crédito Bancário
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Capitalização De Juros Honorários Sucumbenciais Negativa De Prestação Jurisdicional Recurso Especial Embargos De Declaração +1 more

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Parties

DELAMINAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA.

Agravante

DONATO MENESTRINA

Agravante

NELI GALVÃO DOS PASSOS MENESTRINA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto à capitalização de juros
  2. 2 violação dos arts. 489, §1º, IV e 1.022, II, do CPC
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que não houve negativa de prestação jurisdicional: o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente as decisões impugnadas, enfrentou a questão da capitalização de juros demonstrando que esta estava expressamente pactuada na cédula de crédito e que o caso se amolda ao entendimento consolidado do STJ; assim, não se configuram os vícios apontados nos arts. 489 e 1.022 do CPC que justificassem anulação parcial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se