REsp 2183197 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo interposto por SYSMAP SOLUTIONS SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA. contra decisão que inadmitiu recurso especial. O apelo extremo, fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas "a", da Constituição Federal, insurge-se contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assim...

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Parties: Agravante: SYSMAP SOLUTIONS SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA.; Segunda Embargante: SOLUTO II PARTICIPAÇÕES S A EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 November 2024
Procedural Posture: Agravo / Reautuação Como Recurso Especial
Legal Topics: Capitalização De Juros, Taxa De Juros, Abusividade De Cláusulas Contratuais, Erro Material E Omissão No Acórdão, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Sucumbenciais, Embargos De Declaração

Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Capitalização De Juros Taxa De Juros Abusividade De Cláusulas Contratuais Erro Material E Omissão No Acórdão Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

SYSMAP SOLUTIONS SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA.

Agravante

SOLUTO II PARTICIPAÇÕES S A EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA

Segunda Embargante

Procedural Posture

Agravo / Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

1 omissão no acórdão acerca de teses relevantes e erro material no dispositivo
2 correção de ofício de erro material em acórdão
3 direito de apresentar fato ou documento novo (art. 493 do CPC)

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