AREsp 2555368 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial pois a questão da eventual capitalização mensal de juros e da utilização da Tabela Price constitui matéria fática que demanda produção de prova pericial contábil; o indeferimento da perícia e o julgamento antecipado da lide configuraram cerceamento de defesa, justificando a cassação da sentença e do acórdão e o retorno dos autos à primeira instância para realização da perícia.

Parties
Agravantes/recorrentes: ANTONIO BATISTA PINTO ZULU e outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo E Do Recurso Especial, Com Cassação Da Sentença E Acórdão E Determinação De Retorno Para Produção De Prova Pericial
Outcome
Agravo conhecido e provido; Recurso especial provido, com cassação da sentença e do acórdão e determinação de retorno dos autos à primeira instância para realização de prova pericial contábil.
Legal Topics
Capitalização De Juros, Tabela Price, Prova Pericial Contábil, Cerceamento De Defesa, Revisão Contratual, Financiamento Imobiliário
Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Direito Imobiliário Capitalização De Juros Tabela Price Prova Pericial Contábil Cerceamento De Defesa +2 more

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Parties

ANTONIO BATISTA PINTO ZULU e outra

Agravantes/recorrentes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo E Do Recurso Especial, Com Cassação Da Sentença E Acórdão E Determinação De Retorno Para Produção De Prova Pericial

Legal Issues

  1. 1 se a capitalização mensal de juros foi aplicada no cálculo das prestações do contrato celebrado entre as partes
  2. 2 se a utilização da Tabela Price ocorreu no cálculo das prestações
  3. 3 se o indeferimento da prova pericial e o julgamento antecipado da lide configuraram cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial pois a questão da eventual capitalização mensal de juros e da utilização da Tabela Price constitui matéria fática que demanda produção de prova pericial contábil; o indeferimento da perícia e o julgamento antecipado da lide configuraram cerceamento de defesa, justificando a cassação da sentença e do acórdão e o retorno dos autos à primeira instância para realização da perícia.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; Recurso especial provido, com cassação da sentença e do acórdão e determinação de retorno dos autos à primeira instância para realização de prova pericial contábil.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial